1. Objeto e definições
1.1. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website OMeuSite.PT (disponível em https://omeusite.pt/) e a contratação dos serviços prestados pela mesma.
1.2. A OMeuSite.PT dedica-se à criação de websites, web design, serviços de alojamento (hosting), registo de domínios, manutenção técnica e marketing digital.
1.3. Ao contratar os nossos serviços, o Cliente aceita sem reservas os presentes termos.
2. Orçamentos e contratação
2.1. Todos os orçamentos apresentados pela OMeuSite.PT têm uma validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.
2.2. A adjudicação do serviço ocorre mediante a aceitação por escrito (e-mail) do orçamento e, regra geral, o pagamento de um sinal de 50% do valor total (salvo acordo específico).
2.3. O projeto apenas terá início após a receção do sinal e de todo o material necessário (textos, imagens, logótipos) por parte do Cliente.
3. Obrigações do cliente
3.1. O Cliente compromete-se a fornecer toda a informação e conteúdos necessários para a execução do trabalho em tempo útil.
3.2. A OMeuSite.PT não se responsabiliza por atrasos no cronograma decorrentes da falta de entrega de conteúdos por parte do Cliente.
3.3. O Cliente garante que possui os direitos de autor ou licenças de utilização de todos os conteúdos (fotos, vídeos, textos) que fornece.
4. Propriedade intelectual
4.1. Após o pagamento integral dos serviços, a propriedade intelectual do website (layout final e estrutura de conteúdos) é transferida para o Cliente.
4.2. A OMeuSite.PT reserva-se o direito de incluir uma pequena assinatura técnica no rodapé do website (“Desenvolvido por OMeuSite.PT”) e de utilizar o projeto no seu portfólio.
4.3. Códigos fonte de ferramentas proprietárias ou licenças de software de terceiros permanecem sujeitos aos termos dos seus respetivos autores.
5. Alojamento e domínios
5.1. No caso de serviços de alojamento e domínios, estes são contratados anualmente, salvo indicação em contrário.
5.2. O não pagamento da renovação até à data de expiração implica a suspensão imediata do serviço e a possível perda do domínio e conteúdos.
5.3. A OMeuSite.PT garante um uptime de 99.9% nos seus servidores, não se responsabilizando por falhas externas, ataques cibernéticos ou problemas técnicos na infraestrutura de terceiros.
6. Manutenção e suporte
6.1. O serviço de manutenção técnica cobre atualizações de segurança e correções de erros do sistema.
6.2. Pedidos de alteração de design ou inserção de novos conteúdos após a entrega final do projeto serão orçamentados em separado, exceto se o Cliente possuir um plano de manutenção ativa que inclua essas tarefas.
7. Prazos e entrega
7.1. Os prazos de entrega são estimados e dependem da celeridade na comunicação entre ambas as partes.
7.2. Considera-se o projeto concluído após a aprovação final do Cliente ou quando o website for colocado online em domínio definitivo (Go-Live).
8. Exclusão de responsabilidade
8.1. A OMeuSite.PT não se responsabiliza por perdas de lucros, interrupção de negócio ou perda de dados decorrentes de má utilização do website por parte do Cliente.
8.2. Não garantimos resultados específicos de posicionamento em motores de busca (SEO) ou vendas, uma vez que estes dependem de fatores externos e algoritmos de terceiros (Google, etc.).
9. Proteção de dados (RGPD)
9.1. A OMeuSite.PT cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Os dados recolhidos servem exclusivamente para a gestão da relação comercial e prestação do serviço.
9.2. Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.
10. Lei aplicável e foro
10.1. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes termos, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
Última atualização: 19-02-2026